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Com parecer favorável de Hassan, Comissão de Finanças aprova contas do governo 2022

21/11 Com parecer favorável de Hassan, Comissão de Finanças aprova contas do governo 2022

Designado relator das contas do poder executivo estadual referente ao exercício 2022 pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), da qual é membro titular, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou nesta terça-feira (21) relatório favorável, opinando pela aprovação das contas, compostas pelo relatório de execução do Plano Plurianual 2020-2023, ano III, demonstrações contábeis consolidada do Estado do exercício 2022, e relatório imobiliário do estado. O parecer apresentado por Hassan foi aprovado pela Comissão de Finanças e deu origem a um decreto legislativo que passa agora a tramitar de forma ordinária na Alba.

Na conclusão do seu relatório, Hassan registra a qualidade técnica dos trabalhos realizados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), resultando em uma análise densa e pormenorizada das contas do chefe do poder executivo, e afirma que “ante todas as considerações, acompanho o parecer desse colendo tribunal, opinando pela aprovação das Contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2022”.

Cumprindo regras constitucionais, o TCE/BA apreciou as contas do governo e entregou o Relatório e Parecer Prévio ao presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, acompanhado do parecer do Ministério Público de Contas, mas, de acordo com a Constituição, cabe apenas à Alba julgar as contas do poder executivo estadual.

O parlamentar observou que em 2022 o PIB do Estado da Bahia acompanhou o avanço do PIB Nacional (2,6% e 2,9%, respectivamente), revelando que, apesar das adversidades do período pós-pandemia, as políticas governamentais baianas foram bem-sucedidas, o que resultou na soma total de bens e serviços finais, naquele ano, no importe de R$ 401 bilhões em valores correntes. Com relação à gestão fiscal, Hassan destaca que a auditoria pública constatou que foram respeitados os limites mínimos de gastos com saúde e educação, bem como os limites de despesa com pessoal, de endividamento público, e com Parcerias Público Privadas (PPP).

O relatório aponta ainda que em 2022 a Bahia apresentou balança comercial superavitária em US$2.555,6 milhões, detalhando que as exportações baianas tiveram participação de 4,2% no total das exportações brasileiras (maior em relação a 2021, quando representaram 3,6%), sendo o 9º maior exportador do País. Diante desse fato, Hassan afirma que “o superávit primário no exercício é fator preponderante para o incremento nos investimentos realizados pelo Estado, uma vez que, mesmo após o pagamento do serviço da dívida, restam recursos para a continuidade da agenda de investimentos”.

Revela ainda o relatório que, em 2022, a Bahia subiu uma posição no Ranking de Competitividade dos Estados, em relação ao ano anterior, ficando na 17ª colocação. Quando analisados os pilares individualmente, a Bahia obteve destaque nos pilares solidez fiscal (4ª posição), eficiência da máquina pública (6ª posição) e capital humano (10ª).

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