REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA.

Praça Coronel João Borges, nº 01, Térreo – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-140 – Tel. (73) 3526-5305

EDITAL PARA TERCEIROS INTERESSADOS

RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião

no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de

Jequié/BA, sob protocolo nº 102323, com os seguintes dados: REQUERENTE: MARIA EMILIA GONSALVES

OLIVEIRA, brasileira, maior, capaz, aposentada, viúva, RG nº 162731841 SSP/BA, CPF nº 121.775.205-68,

residente e domiciliada na Rua Tia Zaza, 660A, Quadra 15, lote 41, Bateia, Vitória da Conquista/Bahia. IMÓVEL

USUCAPIENDO: Imóvel urbano localizado na Rua Coronel Costa Brito, nº 502, bairro Centro, em Jequié/BA,

consistente de um imóvel residencial com dois pavimentos, com área construída de 267,05m², e área total do

terreno de 206,37m², sendo a com inscrição imobiliária 01014060016001, tudo conforme mapa e memorial

descritivo elaborado pelo Técnico Agrimensor, Emerson Santos da Silva, CFT/BA:67421628568, TRT/BA:

CFT2403946103. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 5.555 Livro 3-Q. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária.

TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, Pelo presente edital, cientifica-se terceiros

eventualmente interessados da existência do procedimento de Usucapião Extraordinária, para se

manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta

serventia, com as razões da sua discordância, no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da

publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará

anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito

podem ser obtidas neste Ofício Registral, no Praça Coronel João Borges, nº 01, Térreo, Centro, Jequié/BA, 11

de setembro de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.