UPB emite nota sobre a crise financeira dos municípios e o repasse do FPM

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebe com grande preocupação o registro de mais uma queda seguida no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A tendência de queda registrada nos meses de julho e agosto se repete agora em setembro. Até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentaram o montante 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. A situação crítica torna insustentável às prefeituras arcar com os compromissos com fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal, sobretudo na Bahia, onde 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita.

A UPB alerta ainda que apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, a partir das recentes mobilizações realizadas pela entidade e o Movimento Municipalista do Nordeste, apoiados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios. O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, para compensação de perdas com o ICMS dos combustíveis e a queda no FPM, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado para só então ir à sanção presidencial e ser paga. Até lá os municípios encontram-se no que pode ser chamado de “UTI”, diante da crise financeira gravíssima que enfrentam.

Além de solicitar uma ação rápida do Governo Federal e do Congresso Nacional para socorrer os municípios, sob pena de suspender serviços à população e realizar demissões em massa, os prefeitos baianos, através da UPB, lembram que até o momento nenhum repasse novo foi feito, apenas houve a sinalização dada pelo governo de que não haverá FPM menor do que o repassado no ano anterior. Entretanto, é necessário questionar como os municípios cumprirão com suas obrigações sem aumento real, considerando a inflação sobre os insumos, os reajustes de despesas com fornecedores e o aumento do salário mínimo que pressionam os cofres municipais. Outra dificuldade enfrentada pelas prefeituras são os programas federais defasados sem a atualização dos repasses, demanda que consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2023, que tramita no Senado.

A UPB reconhece que a crise vivenciada nos municípios é um problema estrutural que se arrasta ao longo de anos, todavia ressalta que se faz urgente e imprescindível discutir o futuro dos municípios, com vistas a um novo pacto federativo que permita a autonomia administrativa e a governabilidade das administrações locais. Atenta a isso, a UPB permanece na mobilização do Executivo e Legislativo Federal por avanços no projeto que reduz a alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, por um novo refis previdenciário, com indexador, e pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse do FPM de forma permanente.