SEAP determina retirada de escâner dos presídios, sindicato emite nota de repúdio

O Sindicato dos Servidores da Polícia Penal emitiu nota de repúdio pela retirada dos equipamentos BodyScan, escâner corporal, do prédio principal e do anexo do Presídio de Salvador, por prepostos da empresa VMI Sistemas de Segurança LTDA, por determinação do Diretor de Segurança Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP. Hoje, no Estado da Bahia, são onze aparelhos locados, distribuídos nas respectivas unidades: Cadeia Pública de Salvador (01), Presídio de Salvador (02), Conjunto Penal de Feira de Santana (01), Colônia Penal de Simões Filho (01), Penitenciária Lemos Brito (02), Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves (01), Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (01), Conjunto Penal de Paulo Afonso (01) e Presídio Regional Advogado Ariston Cardoso (01), através do Contrato 032/SEAP/2018, que trata da locação de Scanner Corporal com a Empresa VMI Sistemas de Segurança LTDA. Devido a suspensão das visitas em março de 2020, os pagamentos do contrato foram suspensos, conforme estabelece a Lei de Licitações em decorrência do estado de calamidade pública proveniente da pandemia do COVID-19, logo, os equipamentos não poderiam ser operados pelos servidores. Com o retorno das visitações no final de outubro, ainda que em caráter reduzido, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP/BA, ao invés de restabelecer o pagamento a partir do retorno das visitações, pagou por todos os meses, a partir do mês de abril de 2020, um montante de R$1.190.337,78 (Um milhão, cento e noventa mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). Enquanto nos demais Estados brasileiros, o sistema prisional evolui com o investimento em tecnologia em segurança (sistema de monitoramento por câmera, sistema de bloqueio de telefonia móvel e BodyScan) e com a inclusão da Polícia Penal em seus textos constitucionais, na Bahia o processo é de involução, pelo sucateamento das suas unidades prisionais e resistência em instituir a Polícia Penal baiana.