Advogado Abdijalili Belchot perde ação contra o Prefeito Zé Cocá; justiça mandou arquivar o processo

A 1º Vara da Fazenda Pública da comarca de Jequié, decidiu por arquivar o processo movido pela ONG Amigos Associados de Jequié por suposto crime de Improbidade Administrativa praticada pelo prefeito Zé Cocá (PP). O pedido, assinado pelo advogado Abdijalili Belchot, solicitava a suspensão das redes sociais do prefeito, pagamento de multa por publicação que citasse obras inauguradas pelo prefeito, além da perda do mandato. Na decisão assinada pelo Juiz Substituto Gabriel Alvares de Campos, é citado que o art. 17 da Lei n.] 8.429/92, conhecida como lei de improbidade, especifica que: A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). O processo foi arquivado por incompetência da ONG em ajuizar uma ação que compete exclusivamente ao Ministério Público formular ações deste tipo e solicitar medidas cabíveis em caso de cometimento de atos improbos. O Advogado Abdijalili Belchot tem um histórico de atuação junto a justiça contra o prefeito Zé Cocá e contra outros políticos, a exemplo do presidente da câmara de vereadores, Tinho de Waldeck (PDT), que é alvo de um processo questionando a legalidade de sua reeleição para o comando da casa de leis, utilizando como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que afastou o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Adolfo Menezes (PSD) de ser reconduzido para um terceiro mandato consecutivo no comando da ALBA.

Por, Rafael Gomes.