advogado desabafa: O DIA EM QUE A "JUSTIÇA" PAROU... COMPLETAMENTE.
O advogado jequieense Osvaldo Lopes faz duras críticas a falta de juízes na comarca.
OAB/BA 23.137
Lembro-me! Foi numa calorosa manhã, habitual para os jequieenses, mas não foi de repente, abruptamente. Parou aos poucos, como um paciente acometido de um repentino ataque cardíaco, que perdeu a consciência, que se esqueceu quem é, a que veio, perdeu a função, a essência.”
“Nós, cidadãos, jurisdicionados, lembramo-nos perfeitamente de quem ela é, a que veio, para que veio... Essa paciente já foi altaneira, em tempos de vigor possuía três Varas Cíveis, onde em todos os cartórios existiam juízes titulares, promotores, servidores famosos pelo zelo, enfim, todos os “órgãos vitais” da paciente iam muito bem. A “Justiça” então era respeitada, acreditada. Ir visitá-la no cocuruto da “ladeira da balança” era verdadeiramente participar de uma solenidade. Nós, jequieenses, éramos no início da década de 70 aproximadamente 83.890 habitantes, mais ou menos 1/2 da população de hoje, que segundo pesquisa do último censo do IBGE, alcançou o número de 151.895 irmãos do solo. O município cresceu, os problemas teoricamente duplicaram, a necessidade de perfeito funcionamento dos “órgãos vitais”, aumentou potencialmente, mas, indaga-se, e a “Justiça”? Senhores, o quadro clínico é sombrio. Hodiernamente possuímos três varas cíveis e uma vara criminal. Aqui o problema da paciente já seria assustador, pois, como dito, os conflitos duplicaram, a população cresceu, sem contar a morosidade e a constatação de que somente a cada 10 processos iniciados na justiça, somente 03 são encerrados no primeiro ano e que no Brasil a média é de 01 um juiz para cada 25mil habitantes. (Alemanha: 01 juiz para cada 3mil habitantes). Atrelado a isso, temos uma completa limitação no que tange ao número de servidores da justiça, indiscutivelmente essenciais ao funcionamento do judiciário, como ainda a completa precarização das condições de trabalho. O quadro é muito pior! Somente possuímos um cartório com juiz titular, que é a 2ª Vara Cível, e também substituto nas demais unidades jurisdicionais. Impossível, humanamente impossível atender satisfatoriamente o jurisdicionado. A “Justiça” já não fala mais, já não se faz ouvir, já não se faz impor suas decisões, encontra-se em estado de completa apatia e morbidez... Nós então, sem a existência do Poder Judiciário em nossa cidade, ou seja, sem o funcionamento mínimo da jurisdição, ficaremos sem a “tutora dos nossos direitos e garantias”, ficaremos a mercê da autotutela que é a mais primitiva forma de solução de conflitos, nascida com o homem na disputa dos bens necessários à sua sobrevivência, representando a prevalência do mais forte sobre o mais frágil. Eu, você, nossos pares, ficaremos à margem de qualquer garantia jurisdicional. Quando houver ofensa a nossos direitos, em qualquer escala, não teremos nem a quem, nem onde recorrer - lembre-se, a justiça está num estado semivegetativo em nossa sociedade – comprometendo severamente a paz social e o estado democrático de direito. Não se acalmem, porque é sem dúvida motivo para pânico generalizado. Talvez esteja faltando um pouco mais de atitude transformadora por parte de cada um de nós, de rebeldia mesmo, e ter como meta a reivindicação pontual junto às lideranças políticas e órgãos da sociedade civil organizada de nossa sociedade. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, através da subseção de Jequié, já transmitiu ao Tribunal de Justiça da Bahia, assim como ao Conselho Nacional de Justiça, através de relatórios e ofícios, as reivindicações de melhoria da nossa “justiça”. Particularmente penso que, apesar do esforço, ainda é pouco diante da hercúlea jornada que se vislumbra no horizonte.
As entidades civis (ROTARY, CONSELHOS COMUNITÁRIOS, ASSOCIAÇÕES) e lideranças políticas de nossa cidade devem juntas, de mãos dadas, direcionarem todos os esforços junto ao Governo do Estado para reversão dessa realidade. A estagnação do Município é flagrante, e se tornará pior com a descrença total no judiciário.
Antes que o médico venha reanimar a paciente, e francamente torço no meu íntimo para que tal medida se efetive, que o desfibrilador funcione no seu propósito de reanimar, peço a cada um: Não deixemos pairar em nosso espírito a descrença, a apatia. Conjuntamente DEVEMOS reivindicar melhorias. Não podemos perder a capacidade de se indignar com o desrespeito ao cidadão, jamais. Sem justiça conterrâneos, não há democracia, sem democracia não há liberdade, sem liberdade somente existe barbárie, desesperança... Nós não possuímos outra Jequié, outra Bahia, outro Brasil ou mesmo outra Justiça, somente temos esse solo para chamarmos de nosso, devemos melhorá-lo. É um dever.”
*Advogado militante na comarca de Jequié – Ba. Membro da Comissão dos Direitos e Prerrogativas do Advogado. Graduado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.
