André do Sintracal propõe criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial

A necessidade de criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, órgão específico destinado à formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no Município de Jequié, foi proposta, na Câmara Municipal, pelo vereador André do Sontracal.

A Indicação tem por finalidade reforçar a necessidade de estrutura institucional adequada para o desenvolvimento consistente das políticas de promoção da igualdade racial no município de Jequié.

Ele esclarece que a existência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPRI) e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial demonstra que o Município já reconhece a relevância e a urgência da pauta. Entretanto, apesar dos avanços normativos e das iniciativas até aqui implementadas, observa-se que a estrutura administrativa atual ainda carece de um órgão executivo específico capaz de coordenar, integrar e consolidar, de forma sistemática, permanente e transversal, todas as ações relacionadas à promoção da igualdade racial.

Para o vereador André, a criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial proporcionará e estrutura administrativa própria; implementação plena das atribuições do COMPRI, maior capacidade de captação de recursos, transversalidade das políticas públicas, fortalecimento das ações de combate ao racismo, entre outros.