Apenas 24 municípios cobram pelo serviço de drenagem

Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) mostram que apenas 24 municípios do Brasil cobram pelo serviço de drenagem. Além disso, a despesa nacional per capita com serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) é de R$ 27,99 . Foram analisados dados de 4.107 municípios, onde moram quase 86,3% da população do Brasil.

Segundo o pesquisador João Vitor Santos, esse tipo de cobrança enfrenta algumas dificuldades, como  a inexistência de cadastro técnico e territorial atualizado ou planos diretores deficitários. “ Nós temos duas dificuldades. A primeira são as dificuldades técnicas operacionais, que se resumem na inexistência de insumos que possibilitam a individualização do volume de água da chuva que cada lote lança no sistema de drenagem. A outra dificuldade para a institucionalização da cobrança são as dificuldades legais onde se encontra residência de prefeitos e vereadores do município de instituir uma nova taxa por um serviço que não é tão evidente”, explica. 

Ainda de acordo com o relatório divulgado, 48,89% dos municípios analisados tem a forma de custeio com o orçamento geral do município, ou seja, os serviços de drenagens são encarados como uma despesa, não se gera receita para esse fim; e em 42,98% não existem forma de custeio. O restante busca outras formas, como receitas de contribuição de melhoria, repasses federais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), convênios, taxa de poder de polícia dentre outros. 

João Vitor Santos afirma que os dados mostram que a maioria dos municípios enfrenta um déficit financeiro. “E quando comparamos as receitas frente às despesas, notamos que a lógica para o setor é o déficit financeiro, onde as despesas informadas são maiores que as receitas dentro do município. Nesse sentido, 49,9% dos municípios são deficitários e outros 36,1% possuem equilíbrio financeiro, que é quando o município responde que as despesas por drenagem equivalem às receitas e somente 7,7% afirmaram superávit financeiro, que é quando as receitas informadas são maiores que a despesas”, completa. 

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy,  explica que essas estruturas são importantes porque, feitas de forma adequada, eles providenciam que haja um escoamento da água das chuvas sem que haja prejuízos para a sociedade. "Um bom sistema de galerias de águas pluviais e drenagens evita a situação de riscos. Não só de inundações, mas também de erosões, como nós vimos no caso de Petrópolis. Lá, é um caso típico de erosão, um problema geológico mas que ocorreu por falta de sistemas de drenagem."

Fonte: Brasil 61