APLB Sindicato oficializa questionamentos sobre a seleção do REDA

A diretoria da APLB Sindicato/Apromuje enviou hoje (03) um documento para os Secretários Municipais de Educação e de Administração e para a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Vitória Brandão, questionando o “porquê” da seleção pública através de Regime Especial de Direito Administrativo-REDA para provimento de vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Jequié, já que houve concurso público para docentes em 2012.

O Edital nº 01/2014 foi divulgado no último dia 31, através do Diário Oficial do Município e está causando muito desconforto, principalmente nos concursados de 2012 que ainda aguardam convocação, nos Trabalhadores em Educação do município e na comunidade jequieense, em geral.

Foram abertas 180 vagas para docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e 40 para professor cuidador. Segundo o Edital, eles atuarão nas escolas rurais e da sede do município de Jequié. A diretora da APLB, Caroline Moraes, alertou que a Prefeitura está agindo na “contramão” da legislação da Educação Especial do nosso município e ainda questiona: “Essas vagas foram detectadas com base em quê? Este sindicato desconhece como foi feito o levantamento de tais vagas. Em nenhum momento, nas últimas audiências com a APLB Sindicato e Governo Municipal, esse assunto foi tratado”.

De acordo com a Lei Municipal 1.797/2008, que institui as Diretrizes para a Implementação da Política de Educação Especial no Município de Jequié (Art. 5º, Inciso IX), para ocupar vaga de professor cuidador, o profissional deve ter formação em pedagogia ou outra licenciatura com comprovada experiência na área da deficiência intelectual/mental e deficiência múltipla e não de bacharelado em Psicologia e/ou Serviço Social, como admite o Edital. A APLB está no aguardo de um posicionamento da Prefeitura em relação ao ocorrido. FONTE: APLB.