Artista questiona licitações com recursos do Fundo de Cultura de Jequié

O artista plástico Osvaldo Rodrigues Novaes (Val Rodrigues), protocolou ofício no Ministério Público Estadual, na manhã de segunda-feira (28/11/2016), solicitando a intervenção do órgão no sentido de verificar a Legalidade e a Moralidade dos procedimentos licitatórios frequentemente realizados pela Prefeitura Municipal de Jequié com recursos do Fundo de Cultura. O artista questiona o fato dos recursos estarem sendo direcionados a projetos sem que estes tenham passado previamente pelas análises do Conselho Deliberativo bem como da Comissão Gerenciadora do Fundo, procedimentos indispensáveis previstos na Lei Municipal 1.787/2008.

Rodrigues argumenta, ainda, que a Prefeitura de Jequié levou mais de três anos com os recursos do Fundo de Cultura em caixa sem a devida destinação, entretanto, faltando pouco mais de 30 dias para o final deste mandato, a prefeita Tânia Britto resolve utilizar todo o recurso disponível sem sequer observar a legislação municipal pertinente. Val acrescenta que, a partir do ano de 2007, o Estado da Bahia utiliza recursos do Fundo Estadual de Cultura sempre por meio dos Editais, garantindo a participação das comissões de análise do mérito e a democratização do acesso ao financiamento cultural público. No caso de Jequié, as comissões do Fundo de Cultura não estão tendo conhecimento prévio do que será financiado. Os contratos originados dos Pregões Presenciais nº(s) 28 e 29/2016, somados, totalizam 103,5 mil reais. Para agravar a situação, na segunda-feira, 28 de novembro, a Prefeitura de Jequié voltou a publicar no Diário Oficial do Município mais um aviso de licitação, desta vez, para contratação de empresa que executará o projeto cultural “Teatro em todas as partes” ainda em 2016, na modalidade Carta Convite.