Ato público contra a PEC 5/2021 reúne membros dos MPs estadual, Federal e do Trabalho

Com auditório lotado, membros do Ministério Público estadual, sob o comando da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), o promotor de Justiça Adriano Assis, realizaram na manhã desta quarta-feira (13), na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o primeiro ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que propõe a alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente da Ampeb abriu o evento e falou sobre a importância desta primeira mobilização que tem caráter nacional, com mobilização em todos os MPs do Brasil. “É necessário que todos nós a partir de agora tenhamos o compromisso permanente de atenção em relação à PEC 05/2021”. Ele ressaltou a necessidade de esclarecimentos sobre a PEC, “cujo título vem mascarado e encobre a maior tentativa de ameaça ao MP após a Constituição de 1988”, já que, segundo ele, não se trata apenas de uma mudança de composição do CNMP. Antes de passar a palavra aos integrantes da mesa, o presidente fez a leitura do manifesto contra a PEC e pela independência do Ministério Público Brasileiro produzido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e CNPG.