Bahia: está em vigor o vazio sanitário da soja

Já está em vigor o primeiro período do vazio sanitário da Soja na Bahia, época em que é vedado cultivar, implantar ou permitir a presença de plantas vivas de soja em qualquer estágio de crescimento. O vazio sanitário é uma medida adotada para prevenir e controlar a propagação de doenças e pragas nas lavouras nacionais. A medida passou a valer desde o último dia 1° — e se estende até o dia 30 de setembro.

O fungo Phakopsora pachyrhizi, que é o causador da ferrugem asiática, uma doença  pode ocasionar até 75% de perda da safra, pois possui alta capacidade de reprodução e disseminação.

De acordo com a portaria nº 781/2023 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a proibição vai de 1º de julho a 30 de setembro. Os períodos de vazio sanitário são estabelecidos anualmente pelo Mapa — e devem ser seguidos pelos estados produtores, de todo o país. 

A violação do período de vazio sanitário da soja pode resultar em penalidades como a interdição da propriedade, além de  multas, destruição do plantio — e até mesmo responsabilidade criminal do proprietário, segundo o artigo nº 259 do Código Penal Brasileiro. Há ainda a previsão de  reclusão de 2 a 5 anos, além de multa para quem difunde doença ou praga que possa causar dano à floresta, plantação ou animais de utilidade econômica. No caso de culpa, a punição é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

Fonte: Brasil 61