Bolsonaro sanciona lei que regulamenta subsídios para minigeradores de energia elétrica por mais 25 anos

Geração Distribuída é o termo utilizado para designar a energia elétrica gerada no próprio local de consumo, ou próximo a ele. No Brasil, o principal exemplo de geração distribuída é a energia solar. 

De acordo com o Governo Federal, esse tipo de produção de energia cresceu 316% nos últimos dois anos, chegando a 8.550 MW no final de 2021;  o que representa 5% de toda a capacidade instalada atual de geração de energia elétrica do país.

Uma vez que a unidade consumidora não consegue armazenar a energia excedente produzida em micro ou minigeradores, os sistemas de transmissão e distribuição fazem esse papel. Por exemplo, uma fazenda que possui placas de energia solar, em um mês, consumiu menos do que produziu. Essa sobra de energia vai para o sistema.

Pelo sistema de Geração Distribuída, essa unidade consumidora que possui mini ou microgeradores precisa pagar tarifa para utilizar a infraestrutura do sistema apenas sobre o excedente entre o que foi consumido e o que foi produzido. É justamente a manutenção desse subsídio que a lei regulamenta por mais 25 anos. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 5829/2019 que institui o Marco Legal da Geração Distribuída. De acordo com a nova Lei nº 14.300, as unidades consumidoras já existentes poderão continuar usufruindo, por mais 25 anos, dos benefícios concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). 

Fonte: Brasil 61