Brumado deve suspender retomada de aulas e manter escolas fechadas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou na segunda-feira, dia 21, que o Município de Brumado suspenda, imediatamente, a portaria editada no último dia 1º, que autorizou a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, e mantenha as escolas fechadas. A decisão acatou recurso do Ministério Público estadual, impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro, contra decisão da Justiça em primeira instância. A desembargadora destacou que, de acordo com o parecer do CNE, a reabertura das escolas deve seguir uma “série de diretrizes”, entre elas a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, e de professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19; cuidados específicos com a merenda e transporte escolar, considerando o risco potencial de ampliação das possibilidades de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos, distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus e a movimentação das crianças e jovens no município; investimentos necessários em água, higiene, lavatórios e máscaras, considerando a possibilidade de nova onda da pandemia; além da organização dos espaços físicos para professores e funcionários das escolas.