Bui Bulhões sugere PL visando criação de Programa de Atenção e Proteção aos Órfãos do Feminicídio

A Câmara Municipal de Jequié aprovou proposta do vereador Bui Bulhões em que sugere a elaboração de um projeto de lei que venha estabelecer diretrizes para a instituição de um Programa de Atenção e Proteção aos Órfãos do Feminicídio, bem como às vítimas na Lei Maria da Penha.

Bui Bulhões coloca que sua iniciativa tem por finalidade tentar oferecer proteção a partir da compreensão macro da situação vivenciada por órfãos do feminicídio, isto é, a oferta de assistência capaz de assegurar a promoção dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita. Fonte: ASCOM.