CÂMARA APROVA LOA DE 2019 NO VALOR ESTIMADO DE R$ 490 MILHÕES E ENTRA EM RECESSO

Foi aprovado em Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, nesta quinta-feira, dia 13, por unanimidade, o Projeto de Lei 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jequié para o Orçamento Geral do Município de Jequié de 2019, no montante de R$ 490.514.000,00 (quatrocentos e noventa milhões, quinhentos e quatorze mil reais) e fixa a despesa em igual valor, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do § 5º art. 165 da CF/1988. O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e Indireta instituída e mantida pelo Poder Público Municipal totaliza R$ 310.115.000,00 (trezentos e dez milhões cento e quinze mil reais) e, o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e Indireta instituída e mantida pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social totaliza R$ 180.399.000,00 (cento e oitenta milhões trezentos e noventa e nove mil reais). A votação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 – marca o encerramento das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Jequié no presente exercício. A próxima sessão está marcada para o dia 02 de janeiro, quando ocorrerá a solenidade de posse dos membros da Mesa Diretora para o mandato 2019/2020 composta por: Emanuel Campos Silva – Tinho (presidente), Gilvan Souza Santana (vice-presidente), Dorival Gerônimo de Oliveira Jr. (1º secretário), Joselane Ferreira da Silva (2ª secretária) e José Augusto Aguiar Filho (3º secretário). Também será empossado Reges Pereira da Silva como Corregedor. O início das sessões legislativas, com a Leitura da Mensagem Anual do Prefeito será no dia 19 de fevereiro.