Câmara de Jequié aprova suplementação orçamentária de 15%
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Para funcionar com plenitude, a máquina administrativa depende de recursos financeiros definidos para cada um de seus setores. A distribuição destes recursos é feita anualmente através da Lei Orçamentária Anual – LOA. Entretanto, no decorrer do ano de exercício da LOA, algumas atividades requerem mais ou menos recursos que os estipulados anteriormente.
Por este motivo, faz-se necessária uma reorganização orçamentária, destinando recursos de onde há menor prioridade para áreas nas quais a ampliação orçamentária garanta o pleno funcionamento e oferecimento dos serviços públicos à população. É a chamada suplementação orçamentária, que deve ser autorizada pela casa legislativa de cada município. A suplementação não requer novos investimentos, apenas a destinação de recursos já autorizados na LOA de uma para outra área.
Em Jequié, a Secretaria de Finanças fez o levantamento de que seria necessária uma suplementação da ordem de 50% do orçamento municipal em 2014, a fim de garantir serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
O pedido de suplementação foi enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores. Após muita análise e debates, os vereadores definiram, nesta quarta-feira, 14 de maio, aprovar uma suplementação de 15% do orçamento, a segunda do ano. Com a primeira, de 10%, soma-se, até agora, 25% de suplementação, o que garante a prestação dos serviços públicos até julho, segundo a Secretaria de Finanças do Município.
O Projeto de Lei nº 013/2014 de crédito suplementar ao orçamento de 2014 foi aprovado por 14 votos a favor,tendo 4 contrários. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, José Simões de Carvalho, o legislativo atenderá ao pedido inicial da Prefeitura de Jequié de forma escalonada: “Já havíamos dado 10% em dezembro de 2013 e, agora, 15%. Vamos manter a fiscalização sobre a aplicação destes recursos”, afirmou Simões. O presidente revelou, ainda, que encaminhará à Prefeita Tânia Britto, na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, o PL 13/2014 para a devida publicação.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação Social