CARTA-RESPOSTA DA ATIVACOOP

Em atenção à solicitação de informações elaborada pelos Edis que compõem a Bancada da Minoria, informamos: Os valores recebidos pela ATIVACOOP Cooperativa de trabalho de Atividades Gerais da Bahia, estão totalmente de acordo com os termos do contrato assinado entre a prefeitura de Jequié e a ATIVACCOP, e que por sua vez, tiveram por base o pregão presencial vencido pela ATIVACOOP, que na ocasião ofereceu o melhor preço global, ou seja: R$ 29.264.658,73 (vinte e nove milhões duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos). Que no referido pregão presencial participaram as seguintes empresas e suas propostas: 2ª VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, - Valor apresentado – R$ 41.738.826,72 (quarenta e um milhões setecentos e trinta e oito mil oitocentos e vinte e seis e setenta e dois centavos)

3ª PARCEIROS EMPREENDIMENTOS EIRELI, -Valor apresentado – R$ 42.446.826,72 (quarenta e dois milhões quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e seis e setenta e dois centavos). 4ª CS CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA – Valor apresentado – R$ 46.516.523,04 (quarenta e seis milhões quinhentos e dezesseis mil quinhentos e vinte e três e quatro centavos). Portanto, diferentemente do que alegam os Edis pertencentes da bancada da minoria, o valor ofertado pela ATIVACOOP, significou uma economia para os cofres municipais equivalente a R$ 12.474.168,00 (doze milhões quatrocentos e setenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais), tendo em vista a proposta apresentada pela empresa segunda colocada do pregão. Cabe ressaltar que toda a composição dos valores recebido pelos cooperados estavam presentes proposta apresentada, e nela, há valores fixos que são “Retidos na Fonte” mensalmente à saber:

- 4,00% ISS (Impostos sobre Serviços)

- 1,50% IRRF (Imposto de renda retido na fonte)

- Além dos Impostos retidos, há os impostos pagos pela Cooperativa Mensalmente:

- 0,65% PIS

- 3,00% Cofins

- Em breve analise, já se comprova que do total faturado, 9,15% já ficam retidos/reservados para pagamentos de Impostos Municipais e Federais.

- Além desses percentuais, o Cooperado em sua produção, contribui com o IR (de acordo com sua Produção) e a Previdência Social, em um percentual de 20,00% conforme Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que me seu Art. 1º: “Art. 1º A alíquota da contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa ou a pessoa física por intermédio de cooperativa de trabalho é de 20% (vinte por cento) sobre o salário de contribuição definido pelo inciso III ou sobre a remuneração apurada na forma prevista no § 11, ambos do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.” Além desses valores, ficam reservados, para pagamentos em datas pré- estabelecidas:

- Gratificação Natalina (Conforme foi pago em DEZEMBRO/2018)

- Fundo anual de Descanso (Conforme Lei nº 12.690/2012)

- Seguro Trabalho

- Seguro de Vida

- Vale ressaltar que a “denúncia” em relação a não participação nas Sobras dos Controles, encontra-se totalmente infundada, pois o Contrato com a Prefeitura de Jequié é de Abril/2018. A apresentação dos resultados financeiros, deverão ser apresentados até o QUARTO mês ao término do exercício social, conforme prevê o Código Civil, as sobras apuradas pela cooperativa referente ao ano fiscal de 2018, ainda estão em fase de apuração e caso ocorram sobras só poderão ser distribuídas após a realização da Assembleia Geral, conforme se observa pelo texto legal abaixo: “Artigo 1078 do Código Civil: Art. 1.078. A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:

I – Deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico”

Finalmente, informamos que todos os documentos de interesse dos Edis e que dão guarida as informações acima prestadas podem ser solicitadas junto a Própria Prefeitura Municipal de Jequié, visto que todo o processo licitatório e passos a seguir foram públicos e seguiram os termos da lei atinente ao caso. Nestes termos, a ATIVACOOP, coloca-se a mais plena e completa disposição para prestar quaisquer esclarecimentos complementares.

Respeitosamente,

ATIVACOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES GERAIS DA BAHIA

Rua Aloisio Resende, 143, Edf. Jorge Leal Trade, Sala 411 – Centro

CEP 44.001-112 - Tel: 75 3224.3778 Feira de Santana Bahia