CCJ aprova projeto que estabelece piso salarial nacional para assistentes sociais

O deputado federal Leur Lomanto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.827/2019, que cria o piso salarial nacional para assistentes sociais em todo o Brasil.

A proposta, aprovada no âmbito da comissão, estabelece um piso de R$ 5.500,00 para a categoria, com jornada de trabalho de 30 horas semanais — uma demanda histórica dos profissionais da área.

Segundo o parlamentar, a medida representa um importante avanço no reconhecimento da categoria. “Essa conquista simboliza o justo reconhecimento aos assistentes sociais, que desempenham papel essencial na promoção de direitos e no cuidado com a população mais vulnerável”, destacou.

Leur Lomanto também ressaltou que acompanhou de perto a mobilização dos profissionais em defesa da proposta, reafirmando o compromisso do seu mandato com pautas voltadas à valorização das categorias.

O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de uma possível sanção.