CCJ da Alba aprova por unanimidade importantes projetos do deputado Hassan

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (CCJ/Alba), reunida nesta terça-feira (4) aprovou, por unanimidade, dois importantes projetos de lei apresentados pelo deputado municipalista Hassan (PP). Foram os projetos de lei número 25.391/2024, que reconhece a cavalgada como prática de relevante interesse cultural e econômico do Estado da Bahia, e o de número 25.220/2024, que cria o Programa Estadual de Apoio à Epidermólise Bolhosa (PEAEB), “Lei Dai” O deputado, que é membro titular da CCJ, agradeceu aos seus pares e afirmou que “é preciso estimular a adoção de medidas de inclusão e iniciativas que possam contribuir para melhorar a qualidade de vida da pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB)”, e reafirmou a importância das cavalgadas como prática esportiva, integrante da identidade cultural baiana.

Criador de cavalos e conhecido como o deputado das cavalgadas, por sua participação e dedicação à essa prática esportiva, o parlamentar lembra que o projeto também institui o terceiro domingo do mês de maio como o Dia Estadual da Cavalgada. “Esse reconhecimento representa um marco significativo para a valorização das tradições culturais do Estado e para o fomento dessa atividade que faz parte do calendário de eventos de diversos municípios do interior baiano, movimentando a economia local e atraindo milhares de pessoas apaixonadas pela cavalgada”, afirma o parlamentar.

O deputado, que sabe da importância de manter essa tradição, passada de geração em geração, e tem destinado recursos de suas emendas parlamentares impositivas para fomentar a realização de cavalgadas em diversas cidades no interior do estado, argumenta que “essa atividade preserva a tradição, que combina habilidades equestres com festividades sociais, em eventos que reúnem comunidades, fortalecendo os laços sociais e a coesão comunitária”. Além disso, o projeto proposto é também uma homenagem ao sertanejo, ao homem do campo, povo determinado e corajoso, que desempenha papel fundamental na sociedade, ligado à agricultura, à produção de alimentos e ao desenvolvimento das áreas rurais.

Lei Dai

Membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Alba, o deputado Hassan enfatizou a importância do projeto de lei de sua autoria propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Epidermólise Bolhosa (PEAEB), aprovado nesta terça-feira pela CCJ/Alba. “Nosso objetivo é tornar a Bahia um dos estados de referência no atendimento e tratamento da Epidermólise Bolhosa (doença genética rara que provoca a formação de bolhas na pele e se manifesta já no nascimento), e divulgar os direitos das pessoas diagnosticadas com EB”, explicou.

Hassan lembrou que idealizou esse projeto em homenagem à jovem Daiane da Cruz Santos, cidadã de Jequié, muito querida e carinhosamente chamada de Dai, que faleceu em fevereiro do ano passado, aos 31 anos, acometida pela Epidermólise Bolhosa. O deputado, que acompanhou de perto a luta dessa jovem contra a enfermidade, ressalta que “ela batalhou bravamente, mantendo o coração alegre, seu jeito animado e a alma cheia de sonhos, e assim nos ensinou uma grande lição de amor, força, fé e esperança”. O Programa Estadual de Apoio à Epidermólise Bolhosa deverá ser batizado como Lei Dai.

O legislador frisa que, de acordo com dados da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa da Bahia (Afapeb), a região sudoeste da Bahia registra cerca de 60% dos casos de EB. “Infelizmente muitos profissionais e famílias desconhecem a enfermidade por ser uma doença rara, e as políticas públicas sobre o tema ainda não são suficientes para atender às inúmeras demandas existentes, como a divulgação do conhecimento, capacitação de profissionais e atendimento especializado”.

O projeto apresentado por Hassan visa assegurar atendimento prioritário a pessoas com EB, reunir e treinar voluntários para apoiar as famílias dos doentes, estimular a realização de debates e eventos de capacitação dos profissionais da saúde e da comunidade com Epidermólise Bolhosa, realizar ações voluntárias de arrecadação de curativos e produtos para o tratamento das feridas, bem como kits de emergência para recém-nascidos com suspeita de EB, estimular a discussão do tema com a sociedade civil e o governo federal, e criar comissões temáticas voluntárias sobre o tema, formada por equipe multidisciplinar, além de promover discussões acerca das decisões judiciais proferidas, buscando compreender as demandas da sociedade civil, a fim de aproximar a população do tratamento e reduzir a judicialização do tema.