Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2027

Por 430 votos favoráveis e 17 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 para os 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles, o de radiodifusão.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Juntos, os 17 setores – como construção civil, informática, infraestrutura de telecomunicações, centrais de atendimento, comunicação, transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos – respondem por quase 9 milhões de postos de trabalho.

“Foi dado um importante passo para a aprovação de um projeto que garante geração de emprego e de renda para as famílias brasileiras, em especial, no segmento de rádio e televisão”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Como a Câmara alterou o texto que veio do Senado, o projeto de lei retorna para a análise dos senadores.