Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, a medida será encaminhada para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, condutores que estiverem com situação regular e sem registro de multas no período estabelecido poderão ter a CNH renovada automaticamente, sem necessidade de realizar parte dos procedimentos atualmente exigidos.

A Medida Provisória foi publicada pelo Governo Federal em 10 de dezembro de 2025 e enviada posteriormente ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.

O parecer aprovado na Câmara foi elaborado pela comissão mista responsável pela análise da proposta e teve como relator o senador Renan Filho, do MDB de Alagoas.

A iniciativa tem como objetivo simplificar o processo de renovação da habilitação, reduzir a burocracia e premiar motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito.

Apesar da aprovação na Câmara, especialistas destacam que as regras definitivas ainda poderão sofrer alterações durante a tramitação no Senado.