Coluna Ronny Brayner: STF limita o Foro Privilegiado

O foro privilegiado é tido como um dos maiores empecilhos da operação Lava-Jato. O nome oficial é “foro por prerrogativa de função” e ele garante que: presidente da república, senadores, deputados e ministros devem ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os políticos não são os únicos com este benefício, juízes, procuradores, membros das forças armadas, entre outros, também contam com esse direito. Ao todo 58 mil pessoas no Brasil estão sob a proteção do foro privilegiado segundo dados levantados pelo jornal Folha de São Paulo. Para se ter uma ideia dessa discrepância, nos Estados Unidos apenas o presidente tem foro privilegiado, na Alemanha não existe esse foro e em vários países da Europa ele também é limitado. Os números comprovam que existe uma grande diferença entre ser julgado em tribunais comuns e ser julgado no STF, a lentidão que acaba por fazer que vários crimes prescrevam, e também a “bondade exacerbada” de alguns ministros do supremo, que fazem com que não ocorra justiça nesse tribunal. Para se ter uma ideia, em 4 anos de Lava Jato 160 pessoas já foram condenadas na primeira instância pelo juiz Sergio Moro, enquanto que no STF ninguém foi condenado, na realidade, nenhum político sequer foi julgado pelo tribunal superior no âmbito da operação Lava Jato. É de extrema importância acabar com esse privilégio e trazer os políticos com problemas na justiça para a vara criminal comum, onde estão todos os cidadãos brasileiros.

Ronny Brayner

Jornalista formado pela UESB

Contato:vronny_brayner@hotmail.com