Com REFIM 2025, Prefeitura de Jequié oferece ótima oportunidade para regularização fiscal com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Jequié, atrvaés da Secretaria de Fazenda, lançou nesta terça-feira, 21, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal, o “REFIM 2025 – Em Dia com Jequié”, destinado a proporcionar aos contribuintes condições facilitadas para quitarem débitos com o município e, sendo que estes recursos serão utilizados para novos investimentos em serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população. O programa cobre dívidas tributárias e não-tributárias geradas até 30 de junho de 2025, inscritas ou não em dívida ativa.

Entre os principais benefícios oferecidos estão descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, além de possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas — entre 70% e 30%. Estão inclusos no REFIM débitos de ISS, taxas municipais, autos de infração e demais obrigações municipais.

O prazo para adesão ao programa se estende até 28 de novembro e a adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda ou no Departamento de Tributos da Prefeitura, na Praça Coronel João Borges, Centro, S/N. Além do atendimento presencial, o público pode acionar o atendimento via Whastapp do Tributos, através do número 73 98866-2781, via aplicativo de mensagem e, ainda, o e-mail fiscaistributosdejequie@jequie.ba.gov.br. O Departamento de Tributos não utiliza nenhum outro número ou e-mail além destes devidamente divulgados. A iniciativa busca não apenas permitir que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, mas também fomentar a responsabilidade contributiva e garantir mais recursos para investimentos em Infraestrutura, Saúde, Educação e demais áreas de interesse público.