Com voto favorável de Hassan, CCJ da Alba aprova projeto que autoriza TFD interestadual

Com parecer favorável do deputado municipalista Hassan (PP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei número 25.385/2024, apresentado pelo deputado Bobô, que autoriza o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) interestadual para pacientes com fibromialgia, “quando esgotados todos os meios de tratamento na Rede SUS no âmbito do Estado da Bahia”. Ao relatar o projeto, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para ampliar as possibilidades de atendimento e facilitar o acesso dos pacientes aos cuidados necessários.

O legislador frisou que “a fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores generalizadas, fadiga e outros sintomas, exigindo acompanhamento médico e tratamento multidisciplinar, que nem sempre são oferecidos nos municípios de origem dos pacientes”. Ele relatou que a Bahia pode ter entre 298 mil e 447 mil pessoas com fibromialgia, se a frequência da condição no estado for semelhante à estimada para o Brasil.

De acordo com informações da Sesab, a fibromialgia não é de notificação compulsória, e assim essa faixa resulta da aplicação da estimativa nacional de 2% a 3% à população baiana de 14.889.472 habitantes, calculada pelo IBGE em julho deste ano de 2026.

Ex-secretário de Saúde de Jequié e membro atuante da Comissão de Saúde e Saneamento da Alba, Hassan ressalta a necessidade de disseminar o conhecimento sobre a Fibromialgia, por meio de políticas públicas, e de proteger os direitos fundamentais e da dignidade humana dos pacientes acometidos por essa enfermidade. Com essa visão, ele apresentou projeto criando o Programa de Inclusão da Pessoa com Fibromialgia no Estado da Bahia. “Essa iniciativa assegura às pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, desde que seja comprovada, a partir de avaliação de deficiência realizada nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, explica.

O legislador defende a regionalização dos serviços e tratamento médicos como melhor alternativa para reduzir o número de pacientes que precisam se deslocar dos seus municípios para Salvador ou outros locais, percorrendo grandes distâncias. “Se regionalizarmos a saúde, levando atendimentos especializados ao interior, com certeza conseguiremos reduzir a quantidade de pacientes que precisam se deslocar”, afirma Hassan.