Confira o novo Decreto Municipal que trata dos eventos e shows em Jequié

A Prefeitura de Jequié, publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, o Decreto Municipal N.º 22.925. O referido Decreto permite, durante o período de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2021, os eventos e atividades com a presença de público, de três mil (3.000) pessoas, observando-se a capacidade espacial em 70% do ambiente, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas e afins, funcionamento de museus, teatros e afins, com a previa autorização das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Serviços Públicos, Cultura e Turismo, Secretaria de Saúde, Diretoria de Tributos e demais órgãos públicos municipais conforme a pertinência do evento.

Ainda, de acordo com o Decreto Municipal N.º 22.925, deverá ser exigido do público destes eventos a apresentação da carteira de vacinação digital: validar QRCode no aplicativo ConecteSUS ou no site: validacertidao.saude.gov.br, comprovando a imunização em duas doses ou dose única. O devido controle deverá ser realizado pelo organizador do evento, estando o mesmo sujeito às sanções legais sanitárias caso haja descumprimento do exposto.