Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, Jequié disponibilizará transporte público gratuito

*Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, Jequié disponibilizará transporte público gratuito no domingo de eleições*

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, e em parceria com a Cooperativa de Transporte e Turismo Borda da Mata (COOBMA), informou, na manhã desta sexta-feira, 4, que o transporte coletivo urbano neste domingo, dia 6, será gratuito. A iniciativa segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam adotadas todas as providências necessárias para assegurar nos dias de votação a oferta gratuita de transporte coletivo com frequência compatível com aquela dos dias úteis, conforme regulado pela Lei n° 6.091/1974, pela Resolução do TSE n°23.736/2024 e em consonância com o ADPF n° 1.013/DF.

Os veículos, portanto, seguirão a mesma frota, rota e horários de serviço dos dias úteis, sem redução na quantidade de ônibus, visando concretizar o exercício do direito ao voto e assegurar a igualdade da participação política. Ainda de acordo com o STF, a medida se justifica porque a necessidade de pagar pelo transporte até as seções eleitorais cria barreiras para a população que não pode pagar poder ir votar, em especial porque a multa por deixar de votar costuma ser, muitas vezes, mais barata do que o valor da passagem. Além disso, a oferta de transporte público costuma ser menor aos domingos, o que também dificulta o comparecimento às urnas.