Congresso altera a Lei da Filantropia

O deputado federal Antonio Brito (PTB-BA) e outros parlamentares apresentaram o texto que altera a Lei da Filantropia, adequando diversas questões que estavam entravando o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS. Ontem à noite (17.09), o Senado Federal aprovou o relatório da Senadora Ana Rita (PT-ES), Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 620/2013, com o texto dos deputados incluso, o Projeto de Lei nº 6149/2013. A proposta segue agora para sanção presidencial, que tem o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da matéria, para se pronunciar.

Brito, que é presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, ressaltou que “essa é uma vitória conjunta, conquistada com a participação dos setores envolvidos com o tema, em especial a CMB e as federações das santas casas estaduais, além do empenho do Governo Federal, onde o Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, do Ministério da Saúde, teve papel decisivo no acordo que permitiu a aprovação do texto, incluindo também os meus colegas Paulo Teixeira (PT-SP) e João Dadio (PDT-SP), entre outros”.

Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Antonio Brito