conselho comunitário é contra a criação de penitenciária juvenil em jequié

[caption id="attachment_13094" align="aligncenter" width="436" caption="Escola de Menores. Foto por, Wilson Novaes "][/caption]

O Conselho Comunitário de Jequié está preocupado com a possibilidade da criação da Comunidade de Atendimento Sócio Educativo - CASE, que pode ser instalada na antiga escola de menores no bairro Mandacaru. Pelo projeto da Fundação da Criança e do Adolescente FUNDAC, a instituição iria receber menores infratores encaminhados pela justiça para cumprir penas que podem chegar até três anos de reclusão com medidas sócio-educativas.

O Conselho Comunitário é contra a criação da CASE por entender que isso poderá aumentar os índices de criminalidade com a vinda de menores infratores de várias partes do Estado, situação semelhante vivemos com o Conjunto Penal de Jequié. O intuito é mobilizar as autoridades competentes, a comunidade para que esse projeto não aconteça e que o espaço possa ser utilizado para outros fins.

A Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) é o órgão responsável pela execução, no âmbito do Estado da Bahia, da política de atendimento ao adolescente envolvido em ato infracional e em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. É reconhecida como entidade governamental de proteção dos direitos dos adolescentes, de acordo com o art. 227 da Constituição Brasileira. Acolhe adolescentes entre 12 e 21 anos incompletos, realizando o Atendimento Socioeducativo em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Você é contra ou a favor desse projeto? Por quê?