Conselho tutelar suspende as atividades por falta de condições de trabalho
O Conselho Tutelar de Jequié vem por meio desta comunica à população que suspenderá suas atividades a partir desta quinta-feira (23 de maio), devido a falta de condições de trabalho. Os funcionários estão desde janeiro do corrente ano sem celular coorporativo para o funcionamento dos plantões noturnos, finais de semana e feriados, telefone fixo apenas na recepção do órgão, não tem ramais para resolver os casos particulares registrados no Conselho Tutelar, sem impressora para realizar os encaminhamentos e expedir os ofícios aos órgãos competentes, falta funcionário de serviços gerais para realizar a limpeza da Casa dos Conselhos, apenas um computador em funcionamento, dificultando os atendimentos, falta de veículo adequado para o o trabalho, o SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência, que é de suma importância para o registro das ocorrências. O promotor de jsutiça Dr. Rafael de Castro Matias abriu um inquérito civil nº 608.0.240344/2012 para apurar o descaso com o Conselho Tutelar de Jequié-BA, bem como, realizou no dia 25-03-2013, no auditório da DIREC 13, uma audiência pública com autoridades, administração da prefeitura e a sociedade em geral para falar sobre as péssimas condições de funcionamento do Conselho Tutelar, solicitou que seja cumprida a Lei nº 12.696/2012, assegurado ao Conselho Tutelar: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina e estabeleceu o prazo de 30 dias para a administração municipal resolver os problemas citados anteriormente e até o momento nada foi feito.
Colegiado do Conselho Tutelar de Jequié-BA. Maio / 2013.