Cresce o Sentimento de Impunidade

Cada vez mais vem se tornando comum o grande número de menores conduzido veículos em nossa cidade (Jequié/BA). Os acidentes de trânsito envolvendo menores são cada vez mais comuns colocando em risco a vida do condutor e a vida de terceiros; Ainda mais quando a falta de capacidade para dirigir passa a representar um perigo a mais para o trânsito. Vale aqui lembrar que trata-se de uma infração gravíssima, no valor de R$574,00 reais.

De acordo com a resolução CONTRAN n.º 168/2004, a autorização para conduzir veículo automotor e a autorização para conduzir veículos ciclomotores serão apuradas por meio de realização dos cursos e exames previstos pelo CONTRAN, e atenda os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável;

II – saber ler e escrever;

III – possuir documento de identidade;

IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF

LEMBRE-SE: É dever dos pais ou responsável, a obrigação de zelar pelo adolescente, protegendo-o e dispensando a necessária assistência, ou seja, exercer o poder de vigilância em toda a sua plenitude.

Dessa forma, os pais ou responsável do menor que deixarem de exercer o dever de cuidado, descumprem preceitos inerentes ao poder de vigilância, negligência que gera a infração administrativa. “Isso está previsto no art. 249, do ECA. Assim, pais que entregam carros e motos aos filhos adolescentes serão punidos civilmente. Por, Xavier.