Decisão judicial impede aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,50 em Itabuna

O Município de Itabuna, sul da Bahia, foi determinado pela Justiça a não conceder o reajuste na tarifa de ônibus, que aumentaria o valor atual de R$ 3,00 para R$ 3,50. Na decisão, que atende o pedido apresentado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires, o juiz Ulysses Salgado determina que o Município se abstenha de promover o reajuste sem ter como base de cálculo o valor de R$3,00 (praticado no ano de 2018) e sem observar a aplicação da fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão do serviço. O promotor de Justiça explica que o Município tem anunciado um novo valor, de R$ 3,50, quando o reajuste máximo possível seria de R$3,12. O aumento tarifário nessa proporção sugerida pelo Município caracteriza uma atitude “arbitrária e abusiva e prejudicaria os usuários do serviço”, afirma Patrick Pires.