Decisões pioram a imagem do STF, diz presidente da CPI do INSS

Segundo Carlos Viana, os habeas corpus concedidos a convocados a depor atrapalham os trabalhos da comissão; empresário Fernando Cavalcanti fala ao colegiado nesta 2ª feira

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a criticar nesta 2ª feira (6.out.2025) o STF (Supremo Tribunal Federal) por conceder habeas corpus para convocados a depor no colegiado. Segundo Viana, as decisões “pioram a imagem do Judiciário”.

“O depoente de hoje vem sob um habeas corpus mais amplo. O STF entendeu que nós [congressistas] não podemos nem confrontá-lo. Ele pode ficar calado diante das quebras de sigilo, então tem mais essa né?”, disse Viana a jornalistas no Senado.

A CPI que investiga desvios bilionários de aposentadorias e pensões do INSS ouviu nesta 2ª feira (6.out) o empresário e ex-sócio do advogado Nelson Wilians, Fernando Cavalcanti, suspeito de atuar no esquema de fraudes. A Polícia Federal apreendeu Cavalcanti com itens de luxo, como relógios, carros esportivos, joias e dinheiro em espécie.

Ao prestar depoimento na CPMI, Cavalcanti falará protegido sob um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, o que significa que poderá ficar em silêncio diante dos questionamentos feitos pelos congressistas. A justificativa é de que quem presta depoimento não precisa produzir provas contra si.

“Para mim, fica muito ruim que pessoas que têm explicações para dar, patrimônio suspeito, com uma série de ligações com as investigações, que recebam esse tipo de benefício. A imagem do Supremo já não é boa, isso piora a imagem do Judiciário, parece que estão protegendo”, disse Viana.

Crédito Poder360