Deputado baiano leva à Câmara debate sobre abertura de mercado de transporte rodoviário de passageiros no Brasil

Debate sobre a abertura do mercado do transporte rodoviário de passageiros no Brasil dividiu opiniões na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Os defensores da ideia dizem que a medida aumentará a concorrência, reduzindo preços e beneficiando o turismo. Quem é contrário aponta uma possível precarização do transporte regular.

No centro do debate, solicitado pelo deputado Bacelar (PV-BA), está o sistema regular de transporte, que se submete a uma série de obrigações legais, por possuir característica de serviço público. Deve, por exemplo, ser continuamente prestado, em horários agendados, não podendo ser cancelado. Do outro lado, o fretamento, que se pretende igualar ao transporte regular, mas não possui a obrigatoriedade de oferecer o serviço a qualquer custo e a qualquer tempo. Fonte: BNews.