Deputado Hassan diz que está na hora da ViaBahia deixar os baianos em paz

O deputado municipalista Hassan, que desde o início do seu mandato parlamentar, em fevereiro de 2023, vem denunciando as irregularidades praticadas pela ViaBahia e reivindicando a duplicação da BR-116, alegrou-se com a aprovação do Orçamento da União para 2025 pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (20), que traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos estimada em R$ 15 bilhões. “Agora, com os recursos liberados, o governo já pode pagar a escandalosa indenização para que a pior concessionária do País deixe, finalmente, a administração das BRs 324 e 116 na Bahia”, festejou o parlamentar.

O deputado lembra que a ViaBahia, depois de 15 anos de péssima atuação, ficando as autopistas sem iluminação, manutenção e sinalização adequadas, deveria ter deixado a administração dessas importantes rodovias no dia 31 de dezembro passado. “Mas por falta de ação do Tribunal de Contas da União (TCU) nova data foi marcada para o dia 31 deste mês de março, mediante o pagamento da inexplicável indenização no valor de R$ 892 milhões, sendo 681 milhões em indenização e mais R$ 211 milhões como compensação pela desistência de ações judiciais.

No entanto, por falta da do Orçamento da União 2025, somente agora aprovado, três meses após o prazo, o governo federal não pagou a parcela combinada do acordo e a ViaBahia apressou-se, com a arrogância e prepotência que lhe são características, a bradar para os funcionários e fornecedores que não entregaria a concessão das estradas. “Tentar permanecer na administração das BRs 324 e 116 após o dia 31 desse mês foi mais uma ofensa, bofetada na cara dos baianos, que já não suportamos mais trafegar em rodovias em péssimo estado de conservação e que causam insegurança aos usuários”, reagiu indignado o deputado municipalista Hassan, ao receber a informação de que a concessionária mais uma vez desafiava o governo.

O legislador cobrou providências ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que o impasse seja logo resolvido, já que a falta de orçamento não é mais justificativa para a indesejada permanência da ViaBahia. Ele afirmou que “nós, deputados desta casa legislativa, estamos acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, e seguiremos lutando para livrar as baianas e baianos da pior concessionária do país”.

Hassan destaca que, de acordo com a decisão do TCU, Ministério dos Transportes e ANTT, a partir de 1º de abril o governo federal deverá assumir a administração das rodovias por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até a realização de nova licitação. “Também estamos mobilizados para acompanhar o processo licitatório, para que seja limpo e transparente”.