Direito de resposta

Primeiramente, importa destacar que a APLB Sindicato, por meio de sua Presidente, não fez uma acusação em relação ao Prefeito Municipal de Jequié; o que foi feito, foi a prestação de uma informação de interesse público quanto a um fato, que pode ser comprovado por qualquer cidadão que queira olhar o processo de n. 0037424-22.2011.4.01..3300, que tramita na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador, qual seja, o valor referente ao Precatório do Fundef foi sacado pelo Prefeito Municipal, conforme pode ser observado em consulta ao site da justiça federal cujo link segue,http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.phpproc=00374242220114013300&secao=BA&pg=1&enviar=Pesquisa. É evidente que o saque realizado pelo Prefeito, se deu enquanto representante do Município de Jequié. Assim, os recursos por serem de natureza pública devem estar depositados em uma conta do Município de Jequié e para que possam ser utilizados dependem de uma Lei Municipal que autorize a realização de gastos públicos. Dessa forma, segundo o que fora informado pelo próprio Blog do Junior Mascote “é que esse recurso só poderia ser utilizado mediante autorização do Legislativo Municipal, por se tratar de aumento de receita, necessário de encaminhamento por parte do Executivo Municipal, de um pedido de suplementação, que seria aceito pela Câmara, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois aprovado em Plenário. Segundo o secretário da Fazenda, Verivaldo Santana, o recurso do precatório encontra-se intocável no Banco do Brasil, agência de Jequié. Fato confirmado diante do extrato bancário enviado pelo secretário da fazenda à nossa redação do site”. Assim, analisando as informações oficiais apresentadas pela Prefeitura ao Blog, observa-se que elas confirmam o que havia sido noticiado pela APLB, o valor referente ao Precatório do FUNDEF foi sacado pelo Prefeito Municipal de Jequié da conta judicial onde ele estava depositado em Salvador e foi depositado em uma conta do Banco do Brasil em Jequié. Dessa forma, os recursos do FUNDEF já se encontram a disposição deste Poder Público Municipal, necessitando, agora, para que possam ser devidamente aplicados de uma autorização legislativa da Câmara Municipal. Os recursos do FUNDEF indiscutivelmente já se encontram a disposição da Prefeitura Municipal de Jequié, sendo recursos vultosos e que, portanto, necessitam de uma ampla fiscalização por parte de todos para que venham a ser aplicados de forma a se buscar verdadeiramente o interesse público e a melhoria das condições da educação pública municipal em nossa cidade.