Diretores e vice-diretores de Conjuntos Penais da Bahia mantêm OAB ativa mesmo após assumirem cargos

O artigo 28 da Lei nº 8.906/94, que trata sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que a advocacia é incompatível para ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.

Mesmo com este impedimento legal, ao menos 12 diretores e vice-diretores de unidades prisionais na Bahia formados em direito e que deveriam estar com seus registros cancelados ou licenciados estão com a carteira da OAB ativa, o que fere a legislação. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Bahia Notícias e constam em uma denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Um caso latente que exemplifica o conflito de interesse na prática aconteceu em Jequié, município do Médio Rio de Contas. No dia 21 de novembro de 2023, o custodiado Harles Macedo dos Santos teve o alvará de soltura expedido em seu favor. O defensor que assinou o pedido foi Elmar Lopes Silva, diretor do Conjunto Penal de Jequié, unidade onde o acusado estava detido. Elmar foi nomeado diretor em junho do ano passado. A chegada de Lopes ocorreu após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) exonerar o major da Polícia Militar João Henrique Rebouças da Cruz do cargo. Elmar tem relação partidária com o MDB, onde é primeiro-vice-presidente do diretório do MDB de Ibirataia, cidade do presidente estadual da legenda, Alex Futuca. Ele também já assumiu a presidência da União dos Vereadores do Brasil Estadual da Bahia (UVB-BA).

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Ordem dos Advogados secção da Bahia (OAB-BA) e com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-BA), porém nenhum dos entes respondeu aos questionamentos feitos. O espaço segue aberto para esclarecimentos sobre os fatos citados na matéria. Fonte: Bahia Notícias.