E-commerce: concorrência com o varejo internacional é desleal, diz especialista

A concorrência entre as plataformas de comércio eletrônico internacionais e o setor produtivo nacional pelo mercado brasileiro é positiva, mas exige que as empresas do exterior sigam as regras do jogo, o que não vem ocorrendo. A avaliação é de Merula Gomes, especialista em Finanças da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). 

"A gente entende que a concorrência é positiva, mas tem que ser dada igualdade de condições para aqueles que estão concorrendo no mercado, porque senão fica numa condição ruim de desigualdade e acaba que o varejista brasileiro fica prejudicado, porque ele é quem está gerando emprego e renda para o país e está sendo taxado e o que vem de fora não está sendo taxado", afirma.  

As plataformas de comércio eletrônico internacionais, como as asiáticas AliExpress, Shopee e Shein, ganharam espaço entre os consumidores brasileiros nos últimos anos, principalmente devido aos preços mais baixos. Mas, para representantes do setor produtivo nacional, parte dessa disputa não ocorreu dentro das regras. 

A legislação garante que os consumidores brasileiros tenham isenção do imposto de importação – cujo percentual é de 60% – quando fizerem compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), desde que o remetente também seja pessoa física. Isso significa que estão sujeitas à taxação todas as encomendas que tenham como origem ou destino uma pessoa jurídica (empresa). 

Como medida para resolver o impasse e, também, aumentar a arrecadação, o governo do presidente Lula chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para as compras de pessoas físicas, mas recuou diante da repercussão negativa. 

Fonte: Brasil 61