Eleições 2020 em Jequié: justiça manda apreender motorista que fazia boca de urna no Jequiezinho

A Justiça Eleitoral mandou apreender um veículo que estava lotado de materiais publicitários de um candidato a prefeito de Jequié. Segundo apurou o BJM, o carro estava estacionado no caminho 13 da URBIS 3, próximo a um colégio eleitoral, ao ser revistado foram encontradas várias caixas com adesivos, panfletos e bandeiras. O Delegado de Polícia Civil, Dr Fonseca, disse ao BJM que isso caracteriza crime de boca de urna, previsto no artigo 39, parágrafo 5°, inciso 3, (Art. 39. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. § 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR: III - a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009). O proprietário do automóvel assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado, já o material de propaganda foi apreendido.