Eleições 2024: uso de redes sociais e Inteligência Artificial (IA) requer atenção

O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que, a partir de 16 de agosto, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 poderão fazer propaganda eleitoral, inclusive pela internet. Nesse período, os candidatos buscam conquistar os votos do eleitorado.

No país, ainda não existem leis gerais aprovadas pelo poder legislativo sobre o uso de redes sociais e Inteligência Artificial (IA). Por isso, em fevereiro, o TSE alterou a resolução sobre propaganda eleitoral que visa contribuir com o uso consciente dessas tecnologias nas eleições. 

Uma das atualizações da resolução pelo TSE proíbe deepfake na propaganda eleitoral – uma técnica que permite utilizar IA para alterar ou trocar o rosto de pessoas em vídeos, assim como voz e expressões – que, assim, pode falsificar discursos e posicionamentos dos indivíduos. 

A resolução do TSE também obriga que haja um aviso explícito sobre o uso de inteligência artificial nas peças de campanha eleitoral. O especialista em direito digital,  Lucas Karam, avalia que a medida faz com que o processo eleitoral seja transparente e faz com que os cidadãos compreendam que aquele conteúdo não é totalmente original. 

Fonte: Brasil 61