Entidades da Bahia contarão com o PROSUS

O Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS) que prevê, entre outras coisas, a recuperação econômica e financeira dessas entidades, teve importante avanço com o deferimento dos requerimentos de adesão ao programa para o parcelamento e perdão das dívidas tributárias e não tributárias devidas à União. Dos 256 pedidos de adesão,180 já foram deferidos, sendo 14 de entidades da Bahia.

Criado pela Lei 12.873 de 24 de outubro de 2013, o PROSUS foi regulamentado pela Portaria 535 de oito de abril de 2014, como resultado de uma luta de quase um ano, mobilização que envolveu entidades, o Congresso e o Governo Federal. Para ser beneficiada pelo PROSUS, a Lei e a Portaria exigem, dentre outros requisitos, que a entidade comprove sua grave situação econômica e financeira, oferte ao gestor local do SUS a possibilidade de ampliar sua produção de serviços em 5%, e comprove que não repassou a terceiros as suas isenções, inclusive providenciarias, aplicando o correspondente valor na consecução do seu objeto social.

A Federação das Santas Casas e Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia está preparando uma cartilha virtual sobre o PROSUS para seus associados com os pontos mais importantes da Lei 12.873 de 24 de outubro de 2013.

ENTIDADES DA BAHIA NO PROSUS

Na Bahia, além do Hospital Espanhol, já tiveram seus requerimentos deferidos pelo PROSUS as seguintes entidades: As Santas Casas de Misericórdia de Cachoeira, Feira de Santana. Ilhéus, Serrinha, Santo Antonio de Jesus, Vitória da Conquista, Fundação Hospitalar de Ipiaú, Pro Matre de Juazeiro. Sociedade Beneficente e Amparo Social de Poções, Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (CEPARH), Hospital Martagão Gesteira, Hospital Maternidade de Santo Amaro e Assistência Varzeonovense de Assistência.

Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Antonio Brito