Ex-vereador de Salvador é acionado pelo MP por prática de rachadinha

O ex-vereador de Salvador, Edivaldo Ribeiro e Silva, conhecido como “Val Malassombrado”, foi acionado pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade pela prática conhecida como “rachadinha”, consistente na exigência de repasse de parte dos salários dos seus então assessores parlamentares, sob pena de exoneração daqueles que não o fizessem. A ação, ajuizada ontem, dia 26, pela promotora de Justiça Rita Tourinho, também acusa o vereador de nomeação de funcionários fantasmas e de apropriação indevida de verbas públicas destinadas à contratação de uma banda para o carnaval de 2018. Segundo a ação, o ex-vereador, desde agosto de 2013, vinha obrigando os assessores parlamentares do seu gabinete a devolver parte do salário, bem como a integralidade do 13º salário, férias e gratificações, chegando a exigir, em alguns casos, a devolução da restituição do imposto de renda. A ação relata que prática do vereador consistia em contratar pessoas “sem a qualificação necessária, humildes e sem estudos para os cargos comissionados em seu gabinete”. Além disso, relata a ação, o ex-vereador fazia nomeações de “assessores fantasmas” para atuar em seu gabinete. Além de devolver parte do salário, os funcionários eram obrigados a desempenhar “atividades completamente estranhas à função de assessores parlamentares”, atendendo a solicitações pessoais do então vereador. A promotora Rita Tourinho ressalta que muitos dos nomeados não possuíam sequer o ensino fundamental completo o que, “por lei, é requisito fundamental para exercer o cargo de assessor parlamentar” e que a maioria dos assessores trabalhava no galpão do ex-vereador, onde exerciam trabalhos alheios ao cargo, a exemplo de “lavagem de carro e carregamento de lixo”.