Feirão do Bras entra na justiça para realizar evento em Jequié

Os organizadores da feira itinerante denominado de “Feirão do Brás”, recorreram a justiça para ter o direito de realizar o evento na cidade de Jequié. O advogado que representa os organizadores do Feirão do Brás entrou em contato com a reportagem do BJM informando que a justiça determinou que a Prefeitura de Jequié expeça alvará de funcionamento para o Feirão do Braz. “A prefeitura não estava querendo expedir, em razão de um projeto de lei editado para dificultar as feiras”, disse o advogado.

Em nota o Juiz da 2° Vara Cível, Hosser Michelângelo Silva Araújo, concedeu a “Medida Liminar para o fim de determinar à autoridade coatora que conceda ao impetrante alvará provisório de funcionamento para a realização de feira de confecções na data que aprouver à Administração Pública Municipal de Jequié, mas que não ultrapasse o prazo de 20 (vinte) dias da intimação dessa decisão, devendo o impetrante, para tanto, recolher a taxa vista à fl. 21. Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Defiro, provisoriamente, o pedido de assistência judiciária gratuita para o impetrante. Essa decisão tem força de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se. 15 de junho de 2016”.

O BJM entrou em contato com a ouvidoria da Prefeitura de Jequié, o senhor Rildo Junior disse ter conversado com o Procurador Dr Glauco, e o mesmo disse que não tinha conhecimento da liminar e que iria aguardar a notificação para se pronunciar. Caso a feira venha a acontecer, serão cobrados todos os tributos exigidos por lei.

A CDL de Jequié já se posicionou ser contra essas feiras itinerantes, por entender que o dinheiro arrecado não circula no comercio local, tirando assim o poder de compra e venda no comercio de Jequié.