FESFBA participa da mobilização nacional pelo movimento Saúde+10

A Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA) fará um forte trabalho de mobilização dos seus associados, na busca de assinaturas em prol do “Saúde+10”, projeto de Lei de Iniciativa Popular que vai assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

A mobilização, segundo o presidente da FESFBA, Mauricio Dias, faz parte da ação definida pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB). É muito importante – analisou - porque representará um incremento anual de R$40 bilhões para a saúde. De um total de 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar a emenda popular, ainda faltam 300 mil.

O assunto começou a ser discutido pelo presidente da FESFBA na reunião da manhã de hoje com associados da capital que prestam serviços à Prefeitura de Salvador, para tratar a questão da dívida de R$ 52 milhões, relativa ao ano de 2012. Embora a atual gestão venha honrando o pagamento dos serviços prestados neste exercício, as entidades enfrentam dificuldades em razão do débito deixada pela gestão passada.

Também estiveram na pauta da reunião, os informes sobre as discussões a respeito do encaminhamento da MP 600, que prevê o parcelamento das dívidas fiscais do setor filantrópico. Maurício Dias representou, nacionalmente, o setor na comissão que discutiu o tema em Brasília.

Maurício Dias também trouxe informações sobre o seminário promovido pelo Ministério da Saúde, que discutiu em Brasília questões relativas à certificação de entidades beneficentes de assistência social na área da saúde.

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Foto: divulgação