FPM: 39 prefeituras estão impedidas de receber repasses

Pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) na última sexta-feira (16) informa que, nesse dia, 39 prefeituras estavam impedidas de receber os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O segundo decêndio do Fundo é repassado nesta terça-feira (20) a mais de 5 mil prefeituras do Brasil, em valores que somam quase R$ 3 bilhões. Especialista orienta o que o prefeito deve fazer para sair da restrição.

A origem do bloqueio pode ser também por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais e não o fez em tempo hábil. Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor.

Na Bahia 3 municípios não vão receber o FPM:

Feira de Santana

Manoel Vitorino

Sebastião Laranjeiras