GERC encaminha denúncias de ocupação e licenciamentos irregulares

O Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC encaminhou ofício para o Ministério Público Estadual dando conta de que recebeu denúncias informando que estão fazendo loteamentos em áreas de preservação permanente do Rio das Contas nas margens do manancial ao fundo do Hotel Master, no bairro Joaquim Romão. A entidade ambientalista solicita que o Ministério Público abra investigação desta e de várias outras áreas do APP do trecho do Rio das Contas no perímetro urbano onde vem sendo ocupadas irregularmente bem como APPS de morros da cidade, o que está desrespeitando a legislação ambiental e contribuindo para o risco dos próprios moradores que constroem casas nesses locais, podendo ocorrer desastres ambiental, a exemplo do que vem acontecendo em Salvador com moradores sendo soterrados por habitarem em áreas de preservação permanente de topos de morro. A retirada de areia continua sendo feita de maneira irregular no Rio das Contas e o GERC tem recebido denúncias também de que vários empreendimentos estão sendo licenciados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Jequié de maneira irregular. Tal secretária não dispõe de uma equipe técnica multidisciplinar concursada para emitir pareceres técnicos de acordo com a legislação ambiental; o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), que deveria analisar esses pareceres e os licenciamentos dos empreendimentos está desativado; representações da sociedade civil, a exemplo do GERC não tem conhecimentos dos condicionantes em relação a esses empreendimentos e da fiscalização para que tais condicionantes ocorram na prática; comentários circulam na cidade também dando conta de que “propinas estão sendo pagas para liberação de empreendimentos irregulares”, o que precisa ser investigado e, se for comprovado, os responsáveis devem ser punidos.