Gestores têm até 31 de julho para enviar informações sobre investimentos com festejos juninos

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos investimentos públicos. No mesmo prazo, aqueles municípios que já informaram os dados poderão complementar as informações já prestadas. Em ambos os casos, deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal, conforme nova planilha a ser enviada ainda no dia de hoje por meio da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa (Caopam) do MP.

O promotor Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informações para que possam, assim, negociar em melhores condições os contratos com artistas e bandas municipais. “E para isso – disse – “quanto mais informações, melhor. Por esta razão decidimos dar uma nova oportunidade àqueles que, por qualquer razão, não puderam atender ao primeiro chamado. É importante que eles deem transparência aos gastos, até para não serem cobrados por esta omissão, no futuro, pelos eleitores”, observou o promotor.

Ele explicou que o painel visa estabelecer parâmetros, “porque muitas vezes o gestor não sabe exatamente quanto um artista ou uma banda costuma cobrar por apresentação. E examinando o histórico do cachê pago por outros municípios a determinado artista, ele saberá se o valor é justo ou não”, observou.