Governo cancela convênios, mas propõe que prefeitos realizem obras; prática configura fraude eleitoral

O governador Rui Costa (PT) revogou, no último dia 30 de junho, a assinatura de convênios que havia firmado para realizar obras em cidades do interior da Bahia, mas mesmo assim propõe que os prefeitos realizem os trabalhos com a promessa de serem ressarcidos após o período eleitoral, quando a legislação volta a permitir a transferência de recursos do estado aos municípios.

A proposta foi recebida com indignação entre os prefeitos, sobretudo porque a prática configura fraude eleitoral, sob o risco de serem processados criminalmente. Com a anulação feita pelo governador Rui Costa, as licitações e ordens de serviço das obras que eventualmente já foram feitas pelos prefeitos perderam a validade, uma vez que a dotação orçamentária estava prevista num convênio que agora não existe mais.

Assim, para realizar as obras nos seus respectivos municípios os prefeitos precisam refazer as licitações e apresentar uma nova fonte de receita para custeio dos serviços, já que aquela que foi prometida pelo governador agora está em situação irregular.

“O município não pode, a não ser que o faça com recurso próprio, fazer as obras objeto desses convênios cancelados, justamente porque o convênio já foi cancelado. Então essa promessa do governador de que vai pagar se constitui numa fraude eleitoral e numa irregularidade passível até de de ser processado criminalmente”, aponta o advogado João Otávio.

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) afirma que o “desespero eleitoral” levou o governador a propor coisas à margem da lei.

“Rui Costa, no desespero eleitoral, está fazendo uma espécie de vale-tudo e ainda induz prefeitos a cometerem fraude eleitoral. O que o governador está prometendo é o conto do vigário. Ele quer colocar os prefeitos na cadeia?”, denúncia Sandro Régis.