Governo Federal lança projeto de moradia exclusivos para profissionais da segurança pública

O Governo do Brasil lançou, na segunda-feira (13/9), o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública — Programa Habite Seguro. Por meio da iniciativa, estes profissionais poderão contratar cotas de crédito imobiliário com condições e regras específicas.

A iniciativa cumpre o que determina a lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): apoiar e promover o sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social. Profissionais do SUSP ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como guardas municipais, serão beneficiados.

Por se tratar de um programa de caráter social, agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil terão prioridade. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel e as subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados e para o financiamento de construção individual com o valor de até R$ 300 mil.

No primeiro ano de Habite Seguro, o aporte do Fundo Nacional de Segurança Pública será de R$ 100 milhões. "Nos próximos anos, além dos recursos deste fundo, contaremos também com emendas parlamentares para que, juntos, possamos robustecer ainda mais este programa", explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

"A casa própria, mais do que um sonho, é uma necessidade para todos nós. É algo que nos liberta, que nos dá paz para trabalhar, traz alegria e nos deixa mais tranquilos. Entendemos que este programa pode atingir grande parte desse efetivo da segurança, que arrisca a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio".