Grupo do candidato Alexandre da Saúde é punido por propaganda irregular

Alega a coligação representante que, em 13 de setembro de 2024, terça-feira, em sede programa eleitoral gratuito, gerado pela emissora de Rádio 93 FM e transmitido pelas demais emissoras de rádio locais, a Coligação representada divulgou propaganda irregular, com o intuito de prejudicar a imagem do demandante enquanto gestor público, transmitindo conteúdo sabidamente inverídico, consubstanciado em atribuir ao atual prefeito o fechamento do restaurante popular de Jequié durante o período de pandemia.

Aduz a representante ainda que “Conforme restou demonstrado, o Restaurante Popular já se encontrava fechado antes mesmo da gestão (Zé Cocá) assumir a Prefeitura Municipal de Jequié, sendo que ao assumir em janeiro de 2021, esta Gestão recebeu o Restaurante Popular completamente vandalizado e depredado, desde a sua estrutura física, até os equipamentos.”. Sustenta a representante que “Diferentemente do quanto abordado no programa eleitoral de responsabilidade da Coligação processada, a cidade de Jequié - Bahia, o referido equipamento público foi fechado em dezembro de 2019 ante a necessidade de intervenção na estrutura física do prédio, em decorrência de problemas identificados nos ”Pilares, vigas, alvenarias, escadas, lajes e estrutura das coberturas, apresentam fissuras, trincas, rachaduras e recalques”, não estabelecendo uma data para sua reabertura.”.

Diante do exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da propaganda eleitoral impugnada, veiculada pela COLIGAÇÃO “PRA FAZER MAIS POR JEQUIÉ”, em todos os meios de comunicação que utilizam. Fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta decisão.